STJ decide que plano deve reembolsar tratamento fora da rede credenciada
Por Vilhena Soares
Ministros citaram norma da ANS que responsabiliza planos pelos custos realizados em emergência e urgência
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi a favor do reembolso aos pais de uma menina com meningomielocele por gastos com exames e consultas fora da rede credenciada do plano de saúde.
Os ministros citaram como justificativa a regra editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que impõe responsabilidade às empresas de saúde pelos custos realizados em emergência e urgência, sempre que inviabilizado o uso da rede própria.
Fonte: JOTA, em 12.04.2023