STJ deve amadurecer decisões de competência de foro para previdência privada
Por Pedro Diniz da Silva Oliveira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça comum para apreciar ação movida contra patrocinador de plano de previdência privado com pedido de recomposição de reserva matemática de participante de plano de benefícios.
O julgamento envolve as teses anteriormente fixadas pelo STJ no Tema 936, 955 e 1.021, bem como os julgamentos do Tema 190 e 1.166 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Consultor Jurídico, em 08.07.2023