STJ: Embriaguez de condutor que contribui para acidente exclui seguro
Colegiado enfatizou que a embriaguez foi um fator decisivo para o acidente, justificando a recusa da seguradora em honrar a indenização solicitada
A 2ª seção do STJ reconheceu legitimidade de seguradora em recusar cobertura securitária após acidente provocado por condutor embriagado, filho da segurada.
O colegiado entendeu que a embriaguez foi a causa determinante do ocorrido e que, ao emprestar o veículo, a proprietária assumiu os riscos, não sendo cabível a indenização.
O caso
O sinistro ocorreu em agosto de 2019, quando o carro da mulher foi utilizado por seu filho, que, conforme registrado em flagrante, conduzia sob efeito de álcool.
A seguradora recusou o pagamento da indenização, com base em cláusula contratual de exclusão de cobertura em caso de agravamento intencional do risco, especificamente quando o condutor estiver alcoolizado.
Fonte: Migalhas, em 03.04.2025