STJ julga multa de R$ 1,2 mi em descumprimento de decisão por 642 dias
Caso envolve nulidade de reajustes anuais de contrato de seguro saúde
Pedido de vista adiou a análise, pela 2ª seção do STJ, de multa de R$ 1,2 milhão a seguradora que descumpriu decisão judicial por 642 dias. O caso envolve nulidade de reajustes anuais de contrato de seguro saúde.
A Sul América Companha de Seguro Saúde recorreu contra decisão da 3ª turma do STJ que confirmou condenação ao pagamento de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer.
Pediu o reconhecimento da possibilidade de redução do montante aplicado como multa diária diante do descumprimento de decisão judicial. No caso em julgamento, o valor é de R$ 1,2 milhão.
Fonte: Migalhas, em 09.08.2023