STJ julga se honorários devem incidir sobre valor do tratamento médico
Na análise de especialista, o tema é muito relevante para o setor da saúde suplementar e a definição do assunto pode gerar diversos problemas em casos de tratamentos contínuos ou em negativa parcial de procedimentos médicos.
Está na pauta do STJ da próxima quarta-feira, 23, o julgamento da ação que discute se o valor atribuído a tratamento ou medicamento objeto da demanda deve ou não fazer parte da base de cálculo de honorários advocatícios.
Para a advogada Marina Fontes, do escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, o tema é muito relevante para o setor da saúde suplementar e a definição do assunto pode gerar diversos problemas em casos de tratamentos contínuos ou em negativa parcial de procedimentos médicos.
Fonte: Migalhas, em 23.02.2022