STJ mantém decisão de não julgar recurso sobre multa imposta ao Bradesco Saúde
Por Cristiane Bonfanti
Operadora pedia a redução de multa fixada em R$ 589 mil por demorar em cumprir decisão judicial
Por nove votos a dois, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram manter a decisão de não julgar o mérito de um processo (EAREsp 689202/RJ) em que o Bradesco Saúde pede a redução de uma multa fixada em R$ 589 mil pela demora em cumprir uma ordem judicial, mesmo com a imposição de multa diária.
No caso concreto, a operadora foi intimada para pagar por um kit de diagnóstico utilizado no tratamento de câncer. O kit thyrogen custava cerca de R$ 4 mil, e a justiça impôs multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
Fonte: JOTA, em 11.04.2022