STJ mantém multa de R$ 147 mil contra plano de saúde por recusa de home care
Por Danilo Vital
A análise sobre o excesso ou não do valor da multa por descumprimento de ordem judicial deve ser pensada de acordo com as condições enfrentadas no momento em que incidia e com o grau de resistência do devedor.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma idosa para permitir que ela execute provisoriamente uma multa no valor de R$ 147,7 mil contra uma operadora de plano de saúde.
Fonte: Consultor Jurídico, em 21.12.2021