STJ: Plano de saúde deve cobrir tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral
Ministros da 3ª Turma consideraram lei que reconheceu equoterapia como método de reabilitação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, os ministros já haviam estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo.
Fonte: Valor Econômico, em 13.06.2023