STJ vê abusividade e limita coparticipação na terapia intensiva a 50% da mensalidade
Por Melissa Duarte
Ministros consideraram os valores abusivos por ultrapassarem o preço da mensalidade do plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de coparticipação em tratamentos com método de terapia intensiva, mas considerou os valores abusivos por ultrapassarem o preço da mensalidade do plano de saúde. Nesse sentido, os ministros definiram que o teto para esse pagamento é de metade do valor dela.
A votação, que atingiu unanimidade na Corte na terça-feira passada (3/10), seguiu o entendimento da relatora, Nancy Andrighi. Com o posicionamento, a ministra atendeu a uma parcela do pedido da operadora de plano de saúde, identificada pelo JOTA como Unimed Norte Mato Grosso.
Fonte: JOTA, em 10.10.2023