STJ voltará a julgar fornecimento de medicamento por plano de saúde
Por Beatriz Olivon
Novo julgamento, na 2ª Seção, está marcado para a sessão do dia 23
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a julgar a obrigatoriedade de fornecimento pelos planos de saúde de medicamentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A questão já havia sido definida no ano passado, mas voltou à pauta dos ministros com a edição da Lei nº 14.454, de 2022, que, segundo especialistas, facilita a concessão de pedidos.
Fonte: Valor Econômico, em 15.08.2023