Supremo suspende análise de ITCMD sobre VGBL e PGBL em caso de morte
Por José Higídio
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta segunda-feira (26/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide ou não sobre repasses feitos aos beneficiários no caso de morte do titular de plano previdenciário privado na modalidade VGBL ou PGBL.
A análise virtual havia começado na última sexta-feira (24/8), com término previsto para a próxima sexta (30/8).
Fonte: Consultor Jurídico, em 26.08.2024