TJ/GO nega seguro por morte a família de envolvido com tráfico
Colegiado relatou que a apólice excluía eventos decorrentes de atos ilícitos dolosos, como o tráfico de drogas e porte de arma de fogo
A 11ª câmara Cível do TJ/GO manteve sentença que negou a cobertura de seguro de vida em caso envolvendo a morte de um segurado durante confronto armado com a polícia. O colegiado destacou que a apólice contratada excluía explicitamente eventos decorrentes de atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado.
O segurado foi morto em contexto relacionado ao tráfico de drogas, conforme boletim de ocorrência anexado ao processo. Segundo os registros, ele portava arma de fogo e substâncias entorpecentes no momento do confronto. A seguradora argumentou que tal conduta configurava agravamento doloso do risco, fundamento aceito pelas instâncias anteriores.
Fonte: Migalhas, em 12.12.2024