TJ/SP mantém condenação de plano de saúde por reajuste abusivo
Os desembargadores entenderam que os aumentos não foram acompanhados de comprovação técnica suficiente
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde que aplicou reajustes considerados abusivos entre 2019 e 2021 em contrato coletivo por adesão. Os desembargadores entenderam que os aumentos não foram acompanhados de comprovação técnica suficiente e confirmaram a substituição dos percentuais aplicados pelos índices definidos pela ANS para contratos individuais.
A ação foi proposta por beneficiário que contestou a elevação anual das mensalidades, alegando ausência de justificativa e desproporcionalidade dos valores. A sentença acolheu os pedidos, determinou a revisão das mensalidades e fixou a restituição dos valores pagos a maior, no total de R$ 21.057,30, com atualização monetária e juros. A decisão também estabeleceu, com base em perícia, o valor da mensalidade de junho de 2022 em R$ 1.497.
Fonte: Migalhas, em 05.10.2025