TJ-SP mantém redução de benefícios fiscais para produtos hospitalares
Por Tábata Viapiana
Em momento de agravamento da crise econômica, impulsionado por uma crise sanitária sem precedentes, decisões judiciais que geram drástica redução na arrecadação do estado comprometem a gestão dos recursos públicos e a condução segura da administração.
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a cassação de duas liminares de primeira instância que suspendiam a redução de benefícios fiscais para insumos, equipamentos e medicamentos hospitalares.
Fonte: Consultor Jurídico, em 26.04.2021