TRT-1 nega análise de vínculo em contrato de franquia com seguradora
Por Paulo Batistella
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar um recurso ordinário em que um franqueado pede reconhecimento de vínculo empregatício com uma seguradora.
Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho havia julgado improcedente o pedido, o que motivou a interposição do recurso pelo autor. O TRT-1 decidiu, no entanto, por remeter o caso para a Justiça comum.
Fonte: Consultor Jurídico, em 24.08.2024