TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential
Colegiado negou vínculo de emprego entre corretor franqueado e a empresa
Com sede no Paraná, o TRT da 9ª região concedeu mais uma decisão favorável à Prudential do Brasil. Por maioria de votos, a 7ª turma julgou improcedente uma ação de um corretor franqueado que manteve contrato de franquia e pedia que fosse declarado o vínculo de emprego com a franqueadora. A decisão foi fundamentada na ausência de indícios de fraude e na validade do contrato firmado por meio dos aspectos legais de franquia. Com isso, a Corte reformou a sentença proferida pela 4ª vara do Trabalho de Curitiba/PR.
Segundo o escritório Zefrin Zoratto Advogados, que representa a Prudential, apenas este ano as 6ª e 7ª turmas do TRT-9 já decidiram no total 10 vezes pela validade dos contratos de franquia, o que demonstra uma nova tendência na região. "Dessa forma, a Corte vem reforçando a jurisprudência, no sentido de privilegiar a licitude do contrato típico de franquia e a boa-fé objetiva", afirmou.
Fonte: Migalhas, em 08.03.2023