TSE julga se partido político pode comprar título de capitalização com verba pública
Por Danilo Vital
O Tribunal Superior Eleitoral começou a decidir, na noite de terça-feira (28/2) se a compra títulos de capitalização com verba do Fundo Partidário configura irregularidade insanável na prestação de contas de partido político. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata das contas apresentadas pelo diretório nacional do PDT, referentes ao ano de 2017. A legenda informou que investiu R$ 829,2 mil em títulos de capitalização. A informação foi destacada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) como irregular.
Fonte: Consultor Jurídico, em 01.03.2023