Unimed deve fornecer EPIs a profissionais que atuam em home care
Por Tábata Viapiana
Diante do perigo de dano irreparável à saúde, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Unimed ao fornecimento de equipamentos de proteção individual aos profissionais que atuam no home care de uma segurada, portadora de atrofia muscular espinhal.
Conforme a decisão, a Unimed deverá fornecer máscaras e luvas cirúrgicas, jaleco impermeável e álcool em gel aos profissionais que atendem a autora. A turma julgadora também manteve a multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Fonte: Consultor Jurídico, em 02.10.2021