Zanin cassa vínculo de emprego entre técnico de radiologia e hospital
Ministro destacou a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim ou meio, independentemente do objeto social das empresas envolvidas
O ministro Cristiano Zanin, do STF, cassou decisão que reconheceu vínculo de emprego entre técnico de radiologia e hospital. Na decisão, Zanin ressaltou que a Suprema Corte entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica.
A defesa do hospital acionou o STF contra decisão do TRT da 3ª região argumentando desrespeito ao entendimento vinculante de que inexiste qualquer impedimento legal para terceirização da atividade-fim.
Fonte: Migalhas, em 10.10.2023