CIRCULAR SUSEP Nº 389, DE 23.09.2009.
Altera a Circular SUSEP Nº 269, de 30 de setembro de 2004.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do inciso X do artigo 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP Nº 138, de 25 de junho de 2009, considerando o disposto no artigo 36, alínea “b”, do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 10.003243/00-18, R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar o inciso I do artigo 5º do anexo à Circular SUSEP Nº 269, de 30 de setembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5 .........................................
I – a tabela de referência deverá ser estabelecida dentre aquelas divulgadas em revistas especializadas, jornais de grande circulação ou por meio eletrônico, desde que elaborada por instituição de notória competência;
......................................................... ”
Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PENNER
Superintendente Substituto
(DOU de 24.09.2009 – Seção 1)
