Comercialização da cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - RCF-V (0553) de forma isolada no produto do ramo de Automóvel - Casco (0531).

Estabelece, altera e consolida as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação dos contratos de seguros de automóveis, com inclusão ou não, de forma conjugada, da cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos e/ou acidentes pessoais de passageiros.

Dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos exclusivamente de Seguros de Automóvel ou dos Contratos que conjuguem Seguros de Automóvel, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e/ou Acidentes Pessoais de Passageiros.

Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão. Extensão de Cobertura de Resseguro para Danos Morais.

Altera Condições e Tarifas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (R.C.F – V).

Altera a Tarifa do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores (TRCFV).

Aprova a reformulação e a consolidação da Tarifa (Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (TRCFV) e de seus anexos.