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O presente documento visa orientar o registro contábil dos contratos de resseguro dos resseguradores locais e das cedentes de resseguro. Serão apresentados parâmetros mínimos para o diferimento do prêmio de resseguro dos resseguradores locais (contabilização das provisões técnicas de resseguro) e para a contabilização dos ativos de resseguro das cedentes.
Base Legal: CIRCULAR SUSEP Nº 517, de 30.07.2015
Orientações da SUSEP ao Mercado - Registro das Operações de Resseguro (dezembro 2017)
Orientações da SUSEP ao Mercado - Operações de Resseguro Registro e Diferimento dos Prêmios (junho 2013)