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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 225, DE 28.01.2003
Revoga a Circular SUSEP nº 76, de 23 de novembro de 1977.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas “b”, “c” e “h” do Art. 36 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta no processo SUSEP n° 15414.000535/2002-66,
Resolve:
Art. 1º - Revogar a Circular SUSEP n° 76, de 23 de novembro de 1977.
Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Hélio Oliveira Portocarrero de Castro
Superintendente
(DOU, de 05.02.2003 - pág. 29 - Seção 1).
