CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.014, DE 16.03.2020
Estabelece as especificações técnicas do BR Code.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que confere o art. 97-A, inciso I, alínea (a) e inciso VI do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 33 e 34 da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, resolvem:
Art. 1º As especificações de uso e as possíveis extensões do padrão EMV QRCPS aplicadas ao BR Code estão detalhadas no Manual do BR Code.
Parágrafo único. O Manual do BR Code está disponível na página sobre arranjos de pagamentos integrantes do SPB no sítio do Banco Central do Brasil na internet.
Art. 2º Devem estar transparentes para o usuário pagador todos os arranjos de pagamento cujas transações podem ser iniciadas por meio do BR Code.
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor no dia 1º de abril.
ÂNGELO JOSÉ ALVERNE DUARTE
(DOU de 18.03.2020 – pág. 35 – Seção 1)
