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Susep - Procedimentos para Instrução Processual de Atos Societários e outros (de acordo com normativos publicados 2015/2016)

PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE ATOS SOCIETÁRIOS E OUTROS

PROCEDIMENTOS SUJEITOS À AUTORIZAÇÃO PRÉVIA:

  1. Constituição ou autorização para funcionamento (inclui ampliação da área geográfica de atuação ou do objeto social e transformação ou mudança de objeto social das quais resulte uma sociedade seguradora, de capitalização, resseguradora local ou entidade aberta de previdência complementar)
  2. Alteração de controle societário
  3. Cisão, fusão ou incorporação
  4. Redução do capital social
  5. Cancelamento de autorização para funcionamento (inclui redução da área geográfica de atuação ou do objeto social)
  6. Indicação para cargo estatutário

PROCEDIMENTOS NÃO SUJEITOS À AUTORIZAÇÃO PRÉVIA:

  1. Aquisição ou expansão de participação qualificada
  2. Instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações
  3. Aumento do capital social
  4. Reforma do estatuto social
  5. Eleição, destituição ou renúncia de ocupante de cargo estatutário

DÚVIDAS FREQUENTES - APRESENTAÇÃO SUSEP

  1. Dúvidas  - Atos Societários
  2. Apresentação Resolução CNSP 330, Circulares Susep 526 a 529 e Carta-Circular 1/2016/Susep-Cgrat (março 2016)

MODELO DE DOCUMENTOS

  1. Petição, Declaração de Propósito, Declaração e Autorizações – Acionistas, Declaração e Autorizações - Indicados Eleitos ou Nomeados, Formulário Cadastral

Fonte: SUSEP


Tags Legismap:
Atos Societários Supervisionadas Susep