Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 692, DE 17.12.1981
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 187, DE 25.11.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 692, DE 17.12.1981
Altera o MNI.
Em decorrência do disposto no art. 11 da Lei nº 6.939, de 09.09.81, que trata das alterações contratuais de empresas constituídas na forma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os itens 20-10-1-5 e 21-10-1-5 do Manual de Normas e Instruções (MNI) passam a vigorar com a redação indicada nas folhas anexas.
2. Outrossim, tendo em vista as disposições da Circular nº 556, de 23.07.80, que estabeleceu instruções de processos para as instruções da área do mercado de capitais, fica revogada a Carta-Circular nº 363, de 01.11.79.
Brasília (DF), 17 de dezembro de 1981.
DEPARTAMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS
Iran Siqueira Lima - Chefe
ATUALIZAÇÃO MNI Nº 582
SOCIEDADES CORRETORAS - 20
Instrução de Processos de Sociedades Limitadas - 10
Disposições Preliminares - 1
Item alterado
5 - As alterações de contrato deverão ser efetivadas pelas sociedades por escritura pública ou instrumento particular, independentemente da forma de que se houver revestido o respectivo ato de constituição.
SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS - 21
Instrução de Processos de Sociedades Limitadas - 10
Disposições Preliminares - 1
Item alterado
5 - As alterações de contrato deverão ser efetivadas pelas sociedades por escritura pública ou instrumento particular, independentemente da forma de que se houver revestido o respectivo ato de constituição.
