CIRCULAR BACEN Nº 4.003, DE 16.04.2020

CIRCULAR BACEN Nº 4.003, DE 16.04.2020

Altera a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de abril de 2020, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 19. .......................................................................

.......................................................................................

X - risco de mercado: MRA, MR1 e as informações de que trata o art. 15;

............................................................................." (NR)

"Art. 20. .......................................................................

.......................................................................................

VI - risco de mercado: MRA, MR1 e as informações de que trata o art.15; e

............................................................................." (NR)

"Art. 23. .......................................................................

.......................................................................................

§ 4º O Relatório de Pilar 3 com data-base 31 de dezembro deve ser acompanhado de descrição resumida dos principais aspectos da política de divulgação de informações de que trata o art. 56 da Resolução nº 4.557, de 2017." (NR)

Art. 2º O Anexo I à Circular nº 3.930, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Circular.

Art. 3º O Relatório de Pilar 3 de que trata a Circular nº 3.930, de 2019, referente às datas-bases de 31 de março de 2020 e de 30 de junho de 2020, pode ser divulgado no prazo máximo de noventa dias, contado a partir da respectiva data-base.

Art. 4º Ficam revogados:

I - os arts. 21 a 24 da Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013; e

II - o § 3º do art. 6º da Circular nº 3.930, de 2019.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor em 4 de maio de 2020.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

(DOU de 20.04.2020 - págs. 42 e 43 - Seção 1)

ANEXO I

	Tabelas	Formato	Frequência	Segmentação
Indicadores prudenciais e gerenciamento de riscos	KM1 - Informações quantitativas sobre os requerimentos prudenciais	Fixo	Trimestral	S1 a S3
	OVA - Visão geral do gerenciamento de riscos da instituição	Flexível	Anual	S1 a S4
	OV1 - Visão geral dos ativos ponderados pelo risco (RWA)	Fixo	Trimestral	S1 a S3
Comparação entre as informações contábeis e prudenciais	LIA - Explicação das diferenças entre valores registrados nas demonstrações contábeis e valores das exposições sujeitas a tratamento prudencial	Flexível	Anual	S1 e S2
	LI1 - Diferenças entre o escopo de consolidação contábil e o escopo de tratamento prudencial, bem como o detalhamento dos valores associados às categorias de risco	Fixo	Anual	S1 e S2
	LI2 - Principais causas das diferenças entre os valores considerados na regulamentação prudencial e os valores das exposições	Flexível	Anual	S1 e S2
	PV1 - Ajustes prudenciais (PVA)	Fixo	Anual	S1 e S2
Composição do capital	CCA - Principais características dos instrumentos do Patrimônio de Referência (PR)	Flexível	Semestral	S1, S2 e instituições emitentes de Capital Complementar ou de Nível II
	CC1 - Composição do Patrimônio de Referência (PR)	Fixo	Semestral	S1, S2 e instituições emitentes de Capital Complementar ou de Nível II
	CC2 - Conciliação do Patrimônio de Referência (PR) com o balanço patrimonial	Flexível	Semestral	S1, S2 e instituições emitentes de Capital Complementar ou de Nível II
Indicadores macroprudenciais	GSIB1 - Indicadores utilizados para caracterização de instituição financeira como sistemicamente importante em âmbito global (G-SIBs)	Fixo	Anual	Instituição sujeita ao disposto na Circular nº 3.751, de 2015
	CCyB1 - Distribuição geográfica das exposições ao risco de crédito consideradas no cálculo do ACPContracíclico	Fixo	Semestral	S1 e S2
Razão de Alavancagem	LR1 - Comparação entre informações das demonstrações financeiras e as utilizadas para apuração da Razão de Alavancagem (RA)	Fixo	Semestral	S1 e S2
	LR2 - Informações detalhadas sobre a Razão de Alavancagem	Fixo	Trimestral	S1 e S2
Indicadores de liquidez	LIQA - Informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco de liquidez	Flexível	Anual	S1 a S3
	LIQ1 - Indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR)	Fixo	Trimestral	S1
	LIQ 2- Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR)	Fixo	Trimestral	S1
Risco de crédito	CRA - Informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco de crédito	Flexível	Anual	S1 a S3
	CR1 - Qualidade creditícia das exposições	Fixo	Semestral	S1 a S3
	CR2 - Mudanças no estoque de operações em curso anormal	Fixo	Semestral	S1 a S3
	CRB - Informações adicionais sobre a qualidade creditícia das exposições	Flexível	Anual	S1 a S3
	CRC - Informações sobre instrumentos mitigadores do risco de crédito	Flexível	Anual	S1 e S2
	CR3 - Visão geral das técnicas de mitigação do risco de crédito	Fixo	Semestral	S1 e S2
	CR4 - Abordagem padronizada - exposições e efeitos da mitigação do risco de crédito	Fixo	Semestral	S1 e S2
	CR5 - Abordagem padronizada - segregação de exposições por contraparte e por fator de ponderação de risco (FPR)	Fixo	Semestral	S1 e S2
Risco de crédito de contraparte (CCR)	CCRA - Informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco de crédito de contraparte (CCR)	Flexível	Anual	S1 a S3
	CCR1 - Análise das exposições ao risco de crédito de contraparte (CCR) por abordagem utilizada	Fixo	Semestral	S1 e S2
	CCR3 - Abordagem padronizada - segregação das exposições ao CCR por contraparte e por fator de ponderação de risco	Fixo	Semestral	S1 e S2
	CCR5 - Colaterais financeiros associados a exposições ao risco de crédito de contraparte	Fixo	Semestral	S1 e S2
	CCR6 - Informações sobre o risco de crédito de contraparte associado a derivativos de crédito	Fixo	Semestral	S1 e S2
	CCR8 - Informações sobre o risco de crédito de contraparte associado a exposições a contrapartes centrais	Fixo	Semestral	S1 e S2
Exposições de securitização	SECA - Informações qualitativas sobre o gerenciamento de risco das exposições de securitização	Flexível	Anual	S1 a S3
	SEC1 - Exposições de securitização classificadas na carteira bancária	Flexível	Semestral	S1 e S2
	SEC2 - Exposições de securitização classificadas na carteira de negociação	Flexível	Semestral	S1 e S2
	SEC3 - Exposições de securitização da carteira bancária e requerimentos de capital - instituição como originadora ou patrocinadora	Fixo	Semestral	S1 e S2
	SEC4 - Exposições de securitização da carteira bancária e requerimentos de capital - instituição como investidora	Fixo	Semestral	S1 e S2
Risco de mercado	MRA - Informações qualitativas sobre o gerenciamento de risco de mercado	Flexível	Anual	S1 a S3
	MR1 - Abordagem padronizada - fatores de risco associados ao risco de mercado	Fixo	Trimestral	S1 a S3
	MRB - Informações qualitativas sobre a abordagem de modelos internos de risco de mercado	Flexível	Anual	Instituição financeira autorizada a utilizar modelos internos
	MR2 - Informações sobre as variações da parcela RWAMINT	Fixo	Trimestral
	MR3 - Valores dos modelos internos de risco de mercado	Fixo	Trimestral
	MR4 - Comparação das estimativas do VaR com os resultados efetivo e hipotético	Flexível	Trimestral
IRRBB	IRRBBA - Informações qualitativas sobre o gerenciamento do IRRBB	Flexível	Anual	S1 a S3
	IRRBB1 - Informações quantitativas sobre o IRRBB	Fixo	Anual	S1 a S3
Remuneração de administradores	REMA - Política de remuneração	Flexível	Anual	S1 e S2
	REM1 - Remuneração atribuída durante o ano de referência	Flexível	Anual	S1 e S2
	REM2 - Pagamentos extraordinários	Flexível	Anual	S1 e S2
	REM3 - Remuneração diferida	Flexível	Anual	S1 e S2

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BACEN Normas (BCB/CMN)