PORTARIA SUSEP Nº 7.410, DE 16.07.2019
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, § 2º, inciso I, do Decreto nº 9.783, de 07 de maio de 2019, e o artigo 17, inciso I, "b" do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; e considerando a estrutura provisória da SUSEP estabelecida no anexo II da Portaria SUSEP nº 7.371, de 29 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Criar a unidade Coordenação de Assessoria da Superintendente - COASU, na estrutura do Gabinete - GABIN, código FCPE 101.3.
Parágrafo único - Compete à Coordenação de Assessoria da Superintendente realizar estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem cometidos pela Superintendente.
Art. 2º Remanejar a Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) de nível 101-3 da unidade Gabinete - GABIN para a unidade Coordenação de Assessoria da Superintendente - COASU.
Art. 3º Alterar a unidade Coordenação da Secretaria do CRSNSP - COSEC, código DAS 101.3, para Secretaria do CRSNSP - SESEC, código DAS 101.1, na estrutura do Gabinete - GABIN.
Parágrafo único - Permanecem inalteradas as atribuições da unidade.
Art. 4º Remanejar o cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de nível 101.1 da unidade Serviço, do Gabinete - GABIN, para a unidade Secretaria do CRSNSP - SESEC.
Art. 5º Extinguir a unidade Serviço, da Diretoria 4.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 17.07.2019 - pág. 18 - Seção 1)
