Altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Altera a Resolução Susep nº 52, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre o Comitê de Pessoas da SUSEP.

Disciplina a Gestão dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Estabelece diretrizes para concessão de diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais decorrentes de afastamentos no interesse da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, que institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Esta portaria delega ao Corregedor da Superintendência de Seguros Privados - Susep a competência para exercer, por meio da instauração de Admissibilidade Inicial - ADI ou por Investigação Preliminar Sumária - IPS, o juízo de admissibilidade anterior à eventual instauração de processo administrativo disciplinar quando se tratar de notícia de irregularidade (denúncias ou representações) em desfavor de servidor de cargo comissionado de nível CCE-15, ocupante ou não de cargo efetivo.

Dispõe sobre a metodologia de classificação dos processos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Revoga a Instrução Normativa PRGER 001/2021.

Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.