CIRCULAR BACEN Nº 1.010, DE 20.03.1986
Atualiza o MNI e altera a Circular BCB nº 963/1985.
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do Brasil, em reunião realizada em 19.03.86, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, a decisão do Conselho Monetário Nacional, de 01.08.84, e o disposto na Resolução nº 981, de 13.12.84, decidiu:
a) dar nova redação ao item 2 da Circular nº 963, de 02.10.85, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"2. Não se incluem nas exigências desta Circular os títulos custodiados no SELIC, bem como aqueles registrados na CETIP.";
b) aprovar as alterações no Regulamento do "Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Títulos", de que trata o capítulo 4-15 do Manual de Normas e Instruções (MNI), indicadas nas folhas anexas.
Brasília-DF, 20 de março de 1986
André Pinheiro de Lara Rezende
Diretor
Carlos Thadeu de Freitas Gomes
Diretor
José Tupy Caldas de Moura
Diretor
Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil
