CIRCULAR BACEN Nº 3.304, DE 28.12.2005
Estabelece sobre referências normativas a fundos de investimento e revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a esses fundos, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de dezembro de 2005, com base no art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista a competência atribuída à Comissão de Valores Mobiliários, por força da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, relativamente à edição de normas sobre os fundos de investimento, e o disposto na Resolução 3.334, de 22 de dezembro de 2005,
DECIDIU:
Art. 1º Estabelecer que as referências a fundos mútuos de investimento, constantes de circulares editadas pelo Banco Central do Brasil, passam a dizer respeito a fundos de investimento e a fundos de investimento em cotas de fundos de investimento.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados:
I - as Circulares 1.998, de 31 de julho de 1991, 2.616, de 18 de setembro de 1995, 2.714, de 28 de agosto de 1996, 2.786, de 27 de novembro de 1997, 2.790, de 3 de dezembro de 1997, 2.863, de 10 de fevereiro de 1999, 2.877, de 17 de março de 1999, 2.893, de 27 de maio de 1999, 2.906, de 30 de junho de 1999, 2.958, de 6 de janeiro de 2000, 2.973, de 23 de março de 2000, 3.004, de 31 de agosto de 2000, 3.049, de 19 de julho de 2001, e 3.069, de 28 de novembro de 2001;
II - o art. 2º da Circular 2.039, de 13 de setembro de 1991, o art. 7º da Circular 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, o § 1º do art. 1º da Circular 3.097, de 6 de março de 2002, e o art. 3º da Circular 3.116, de 18 de abril de 2002.
Brasília, 28 de dezembro de 2005.
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor
