CIRCULAR BACEN Nº 3.320, DE 12.04.2006
Altera os prazos para realização de comprovação de perdas ocorridas em empreendimentos amparados pelo “Proagro Mais” Safra 2005/2006.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de abril de 2006, com base no art. 1º, inciso XI, alínea "b", da Resolução 3.298, de 13 de julho de 2005,
DECIDIU:
Art. 1º Alterar os prazos previstos no MCR 16-4-13, para fins de comprovação das perdas ocorridas em empreendimentos amparados pelo "Proagro Mais" nos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na safra 2005/2006, de:
I - MCR 16-4-13--a-: 3 (três) dias úteis para 7 (sete) dias corridos;
II - MCR 16-4-13--b-: 3 (três) dias úteis para 15 (quinze) dias corridos.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de abril de 2006.
Antônio Gustavo Matos do Vale
Diretor
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor
