CIRCULAR SUSEP Nº 247, DE 05.02.2004

CIRCULAR SUSEP Nº 247, DE 05.02.2004

Define o relatório que deverá ser encaminhado pelas sociedades seguradoras que comercializam seguro do ramo transporte.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do Art. 36, alínea “b”, do Decreto-lei no 73, de 21 de novembro de 1966; no uso das atribuições que lhe confere o item 2, alínea “c”, da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997, e tendo em vista o que consta no processo SUSEP no 15414.003832/2003-44,

Resolve:

Art.1º - As sociedades seguradoras deverão encaminhar relatório específico à SUSEP, observando-se a estrutura constante do anexo I desta Circular, para cada ano calendário, ou período de estudo, até o dia 31 de março do ano subseqüente.

§1º - O relatório de que trata o “caput” deverá ser encaminhado em meio magnético (disquete de 3½ polegadas), em tabela única, disposta em banco ACCESS (versão 97 ou posterior).

§2º - A identificação dos fatores tarifários constantes da tabela a que se refere o §1º deste artigo, na forma do anexo I desta Circular (COD_TPVIAG, COD_MODAL e COD_COB), deverá seguir a codificação exposta nas tabelas do anexo II desta Circular.

§3º - A experiência das apólices emitidas antes da entrada em vigor da Circular SUSEP nº 178, de 26 de dezembro de 2001, e que foram adaptadas às novas condições até 31 de março de 2003, deverá ser encaminhada a partir da data de sua adaptação.

§4º - A sociedade seguradora deverá manter disponível, em arquivo, todos os dados que serviram de base para a elaboração do relatório.

§5º - As variáveis quantitativas (NE, IS, PE, NSO, MSO) deverão estar agrupadas pelos fatores tarifários COD_TPVIAG, COD_MODAL e COD_COB.

Art. 2º - Compõem esta Circular o anexo I (Da Estrutura do Relatório); anexo II (Da Codificação dos Fatores Tarifários) e anexo III (Das Variáveis Quantitativas).

Art. 3º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 3º da Circular SUSEP nº 178, de 26 de dezembro de 2001.

(Nota: A Circular SUSEP nº 178/2001, foi revogada pela Circular SUSEP nº 337/2007, e que posteriormente foi revogada pela Circular SUSEP nº 354/2007)

Renê Garcia Junior
Superintendente

(DOU de 10.02.2004 - págs. 22 e 23 - Seção 1).

ANEXO I

DA ESTRUTURA DO RELATÓRIO

ANEXO II

DA CODIFICAÇÃO DOS FATORES TARIFÁRIOS

Tabela 1: Tipo de Viagem

Tabela 2: Modalidade de Transporte

Tabela 3: Cobertura

ANEXO III

DAS VARIÁVEIS QUANTITATIVAS

1. VARIÁVEL NE

Corresponde ao somatório de embarques realizados no período de estudo.

2. VARIÁVEL IS

O campo IS deverá conter a importância segurada total dos embarques efetuados no período de estudo, nela incluídas as verbas próprias ratificadas por meio das coberturas adicionais de:

a) Despesas

b) Impostos sobre Mercadorias Importadas;

c) Impostos sobre Mercadorias Exportadas; e

d) Lucros Esperados.

3. VARIÁVEL PE

Deverão ser considerados, na variável Prêmios Emitidos (PE), os prêmios de seguro direto, deduzidos os cancelamentos, as restituições e os descontos, sem inclusão, portanto, dos valores relativos a cosseguros aceitos.

Deverão ser incluídos, no total de prêmios emitidos, o prêmio adicional cobrado em função da discriminação de verbas próprias, ratificadas por meio das coberturas adicionais de:

a) Despesas;

b) Impostos sobre Mercadorias Importadas;

c) Impostos sobre Mercadorias Exportadas; e

d) Lucros Esperados.

4.VARIÁVEIS NSO E MSO

Para fins de totalização das variáveis NSO e MSO, prevalecerá o seguinte procedimento:

4.1 - Deverão ser totalizados, em NSO, os sinistros ocorridos no período de estudo e, se houver ajuste em sinistro já avisado, este não poderá ser contabilizado como novo sinistro.

4.2 - Se o sinistro já tiver sido pago, deverá ser totalizado, na variável MSO, somente o valor indenizado.

4.3 - Se o sinistro estiver ainda em processo de liquidação, deverá ser totalizado, na variável MSO, o valor correspondente a sua posição de sinistro avisado, tomando-se por base o último dia do período de estudo.

4.4 - Sinistros pagos indevidamente, seguidos de restituição, não deverão constar do relatório.

Em face do exposto acima, conclui-se que, para cada sinistro ocorrido e avisado, deverá ser contabilizado apenas um valor (ou sinistro pago ou o valor correspondente a posição de sinistro avisado, tomando-se por base o último dia do período de estudo), na variável MSO.

5. DOCUMENTOS EMITIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA

No que se refere aos documentos emitidos em moeda estrangeira, as variáveis Prêmio Emitido (PE), Importância Segurada (IS) e Montante de Sinistros Ocorridos (MSO) deverão ter seus valores convertidos para moeda corrente nacional, da seguinte forma:

5.1 - Para as variáveis IS e PE, utilizar a taxa de câmbio vigente na data de emissão da apólice;

5.2 - Para os sinistros pagos, utilizar a taxa de câmbio vigente na data do pagamento;

5.3 - No caso de sinistro ainda em processo de liquidação, utilizar a taxa de câmbio vigente no último dia do período de estudo.

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