CIRCULAR BACEN Nº 3.892, DE 26.04.2018
Altera a Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no art. 22 da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, e no art. 10, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
RESOLVE:
Art. 1º A ementa da Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Disciplina a remessa de informações relativas à cobrança de tarifas de clientes e de usuários ao Banco Central do Brasil.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - o art. 1º da Circular nº 3.512, de 2010; e
II - a Circular nº 3.549, de 18 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2018.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
(DOU de 30.04.2018 - pág. 31 - Seção 1)
