CIRCULAR BACEN Nº 3.938, DE 17.04.2019

CIRCULAR BACEN Nº 3.938, DE 17.04.2019

Altera a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB, e altera a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, nos dispositivos relacionados à divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB para as instituições enquadradas no Segmento 3 (S3).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de abril de 2019, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º A Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º O disposto nesta Circular aplica-se às instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2) e no Segmento 3 (S3), nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.”(NR)

“Art. 4º ............................................................................................................

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II - ser adequadamente documentado no relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), para instituições enquadradas no S1, e no relatório do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap_Simp), para instituições enquadradas no S2.” (NR)

“Art. 11. ..........................................................................................................

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§ 1º Para fins do disposto no caput, consideram-se os seguintes cenários de choque padronizados:

I - para i=1, aumento das taxas de juros de curto prazo e de longo prazo (paralelo de alta); e

II - para i=2, redução das taxas de juros de curto prazo e de longo prazo (paralelo de baixa).

§ 2º-A Para as instituições enquadradas no S1 e no S2, devem ser considerados os seguintes cenários de choque padronizado adicionais:

I - para i=3, aumento das taxas de juros de curto prazo;

II - para i=4, redução das taxas de juros de curto prazo;

III - para i=5, redução das taxas de juros de curto prazo e aumento das taxas de juros de longo prazo (steepener); e

IV - para i=6, aumento das taxas de juros de curto prazo e redução das taxas de juros de longo prazo (flattener).

§ 2º-B Para os cenários mencionados nos §§ 1º e 2º-A, os choques Δ?_?,? devem ser calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

I - para i=1,

Δ?_1,? (?_? ) = ? ̅ _????????,?;

II - para i=2,

Δ?_2,? (?_?) = − ? ̅ _????????,?;

III - para i=3,

Δ?_3,? (?_?) = ? ̅ _?????,? ∙ ?−?? 4 ;

IV - para i=4,

Δ?_4,? (?_?) = −? ̅ _?????,? ∙ ?−?? 4 ;

V - para i=5,

VI - para i=6,

§ 3º Os valores de ? ̅ _????????,?, ? ̅ _?????,? e ? ̅ _?????,? , mencionados no § 2º-B, são definidos no Anexo 1 desta Circular, segregados por fator de risco.

§ 4º Para os instrumentos que possuírem exposição simultânea a fatores de risco de taxa de juros pós-fixadas e a taxas de cupons prefixadas, o cálculo das métricas de ΔEVE segundo a abordagem padronizada deve observar os seguintes procedimentos:

I - os valores de ? ̅ _????????,? referentes às taxas de cupons devem ser compatíveis com o 1º e o 99º percentis de uma distribuição histórica de variações nas taxas de cupom, considerando o período de manutenção (holding period) de um ano e o período de observação de cinco anos;

II - os valores de ? ̅ _?????,? referentes às taxas de cupons devem ser 25% (vinte e cinco por cento) superiores ao valor de ? ̅ _????????,? referente às taxas de cupons, de que trata o inciso I; e

III - os valores de ? ̅ _?????,? referentes às taxas de cupons devem ser 25% (vinte e cinco por cento) inferiores ao valor de ? ̅ _????????,? referente às taxas de cupons, de que trata o inciso I.

§ 5º Para os instrumentos que possuírem exposição simultânea a fatores de risco de taxa de juros pós-fixadas e a taxas de cupons prefixadas, o cálculo das métricas de ΔNII segundo a abordagem padronizada deve observar os seguintes procedimentos:

I - os valores de ? ̅ _????????,? referentes às taxas de cupons devem ser equivalentes aos valores de ? ̅ _????????,? utilizados no cálculo das métricas de ΔEVE; e

II - a soma dos valores de ? ̅ _????????,? utilizados no fator de risco de taxa de juros pós-fixadas e nas taxas de cupons prefixadas deve ser igual ao ? ̅ _????????,? para instrumentos referenciados em taxas de juros prefixadas na moeda de sua emissão.” (NR)

“Art. 13. O ΔEVE, apurado pela abordagem padronizada (Δ???_????Ã? ), deve ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que o índice “i” corresponde aos cenários descritos no art. 11.

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§ 7º Para as instituições enquadradas no S3, é facultativo o cálculo da medida de riscos de opcionalidades automáticas (???_?,?), de que tratam os §§ 3º e 6º, quando o risco de opcionalidades automáticas associado não atender a critérios de relevância avaliados de forma consistente, documentada e passível de verificação.” (NR)

“Art. 15. Para a apuração do Δ???_????Ã? e do ΔNII_????Ã?, as instituições enquadradas no S1 e no S2 devem considerar todas as opcionalidades automáticas de taxas de juros, tanto em posições compradas quanto vendidas.” (NR)

“Art. 15-A. Para a apuração do Δ???_????Ã? e do ΔNII_????Ã?, as instituições enquadradas no S3 podem desconsiderar as opcionalidades automáticas de taxas de juros quando o risco de opcionalidades associado não atender a critérios de relevância avaliados de forma consistente, documentada e passível de verificação.” (NR)

“Art. 15-B. Para a apuração do Δ???_????Ã? e do Δ???_????Ã?, os seguintes tratamentos devem ser aplicados aos instrumentos com opcionalidades automáticas embutidas:

I - as opcionalidades devem ser alocadas separadamente em relação ao instrumento a que estejam vinculadas, recebendo o tratamento dado às opcionalidades automáticas de taxas de juros, conforme descrito no art. 13, § 6º; e

II - os demais fluxos de reapreçamento do instrumento devem ser alocados desconsiderando o exercício das opcionalidades.” (NR)

“Art. 17. As instituições enquadradas no S1 e no S2 devem classificar os depósitos sem vencimento contratual definido, segundo sua natureza, nas seguintes categorias:

................................................................................................................” (NR)

“Art. 18. As instituições enquadradas no S1 e no S2 devem classificar os depósitos sem vencimento contratual definido, segundo o seu grau de estabilidade, nas seguintes categorias:

................................................................................................................” (NR)

“Art. 20. Para instituições enquadradas no S1 e no S2, a alocação dos depósitos sem vencimento contratual definido em vértices temporais deve observar os seguintes critérios:

................................................................................................................” (NR)

“Art. 20-A. Para instituições enquadradas no S3, o prazo médio da alocação em vértices temporais dos depósitos sem vencimento contratual definido não pode ultrapassar 1.260 dias úteis.” (NR)

“Art. 21. ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 5º É facultado às instituições enquadradas no S3 desconsiderar os riscos de pré-pagamento que não atendam a critérios de relevância avaliados de forma consistente, documentada e passível de verificação.” (NR)

“Art. 22. ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 7º É facultado às instituições enquadradas no S3 desconsiderar os riscos de resgate antecipado que não atendam a critérios de relevância avaliados de forma consistente, documentada e passível de verificação.” (NR)

“Art. 38. A avaliação da adequação de capital, de que trata o art. 40, inciso VI, da Resolução nº 4.557, de 2017, deve considerar, especificamente para o IRRBB:

................................................................................................................” (NR)

“Art. 39. A instituição deve divulgar:

I - os objetivos e as políticas de gerenciamento de risco relativos ao IRRBB, no formato padrão definido na Tabela A do Anexo II desta Circular;

II - os valores calculados de ΔEVE e de ΔNII, no formato padrão definido na Tabela B do Anexo II desta Circular.

§ 1º No cálculo das métricas de ΔEVE e de ΔNII de que trata o caput, inciso II, deve-se:

................................................................................................................” (NR)

“Art. 44. As instituições enquadradas no S1 e no S2 serão avaliadas periodicamente pelo Banco Central do Brasil quanto à exposição potencialmente elevada ao IRRBB (teste de outlier).

................................................................................................................” (NR)

“Art. 48-A. Para a instituição enquadrada no S3:

I - admite-se a observância do disposto nesta Circular a partir de 1º de janeiro de 2020;

II - fica dispensada a observância do disposto nos arts. 27, §§ 1º, 2º e 3º, 30, incisos II e VIII, 32, 33, 34, incisos II e III, 35, § 3º, 36, 37 e 38, incisos I, II, IV, VII e parágrafo único; e

III - admite-se a divulgação das informações de que trata o art. 39 a partir da data-base de 31 de dezembro de 2019.” (NR)

“Art. 50. ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

III - as instituições enquadradas no S3: a partir de 1º de janeiro de 2020.” (NR)

Art. 2º A Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 20. ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

V - operações de securitização: SECA;

VI - risco de mercado: MRA e MR1; e

VII - risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária: IRRBBA e IRRBB1.

................................................................................................................” (NR)

Art. 3º O Anexo I da Circular nº 3.930, de 2019, passa a vigorar com a redação dada no anexo I a esta Circular

Art. 4º Ficam revogados os incisos III, IV, V e VI do § 1º e o § 2º do art. 11 da Circular nº 3.876, de 2018.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

(DOU de 22.04.2019 - pág. 29-31, retificado em 23.04.2019 - pág. 107 - Seção 1)

ANEXO I 

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