Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 2.126, DE 04.12.1990
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 276, DE 04.04.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 2.126, DE 04.12.1990
Cria título e subtítulo para registro de descontos concedidos pelos agentes financeiros nas transferências e liquidações antecipadas de contratos no âmbito do SFH.
Às instituições integrantes do Sistema Financeiro da Habitação
Tendo em vista o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.004, de 14.03.90, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 06.10.89, comunicamos que:
Art. 1º Ficam criados os seguintes título e subtítulo no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF:
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CÓDIGO |
TÍTULO/SUBTÍTULO |
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2.4.1.30.00-4 |
SFH - DESCONTOS CONCEDIDOS, com a função de registrar os descontos nas transferências e liquidações antecipadas de contratos de financiamentos habitacionais, na forma da legislação e regulamentação em vigor. (Atributos: UBSEM; Códigos: ESTBAN 200 e de Publicação 341). |
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2.4.1.99.30-6 |
SFH - DESCONTOS CONCEDIDOS, com a função de registrar a amortização acumulada dos valores diferidos, relativos aos descontos concedidos nas transferências e liquidações antecipadas de contratos de financiamentos habitacionais, na forma da legislação e regulamentação em vigor. (Atributos: UBSEM; Códigos: ESTBAN 200 e de Publicação 349). |
Art. 2º Os valores concernentes, eventualmente registrados em outros títulos ou subtítulos, deverão ser reclassificados para o título e subtítulo criados no artigo anterior.
Art. 3º Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília (DF), 04 de dezembro de 1990
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Antonio Caetano Filho
Chefe
