CARTA CIRCULAR BACEN Nº 2.741, DE 16.06.1997

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 2.741, DE 16.06.1997

Esclarece sobre procedimentos contábeis e elimina subtítulo no COSIF.

1. Tendo em vista o disposto na Carta-Circular n. 2.738, de 11.06.97, e com base no item 4 da Circular n. 1.540, de 06.10.89, esclarecemos que os valores recebidos em moeda nacional por abertura de cartas de credito de importação devem ser registrados no título DEPÓSITOS VINCULADOS, código 4.1.1.85.00-1, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.

2. Os adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação que vencerem a partir de 13.06.97, inclusive, devem ser transferidos para os subtítulos, do COSIF:

I - Exportação - Letras a Entregar - Vencidos, código 4.9.2.36.80-4, até o vigésimo primeiro dia seguinte ao da data contratualmente prevista para a entrega dos documentos da exportação;

II - Exportação - Letras Entregues - Vencidos, código 4.9.2.36.90-7, até o trigésimo primeiro dia seguinte ao da data contratualmente prevista para a liquidação do contrato de câmbio, observada a antecipação automática desta em função de eventual ocorrência antecipada do evento citado no inciso anterior.

3. Os adiantamentos que estiverem vencidos em 12.06.97, inclusive, devem ser transferidos, até 18.08.97, para os subtítulos referidos no item anterior.

4. Os valores registrados no subtítulo Exportação - Letras a Entregar - Vencidos, código 4.9.2.36.80-4, devem ser informados, para efeito da Estatística econômico-financeiro, documento n. 15 do COSIF, com o código ESTFIN 2 - Créditos em Atraso.

5. Fica eliminado o subtítulo Abertura de Cartas de Credito de Importação, código 1.8.2.26.60-1, do COSIF.

6. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 1997.

DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO
Sergio Darcy da Silva Alves
Chefe

DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe

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