Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.180, DE 12.04.2005
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 251, DE 29.03.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.180, DE 12.04.2005
Divulga o documento simplificado “Proagro Mais - Comunicação de Perdas (COP), Solicitação de Comprovação de Perdas (SCP) e Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único (LPCPU)”.
1. Tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução 3.277, de 31 de março de 2005, divulgamos o documento simplificado "Proagro Mais - Comunicação de Perdas (COP), Solicitação de Comprovação de Perdas (SCP) e Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único (LPCPU)", conforme modelo anexo.
2. Esclarecemos que, de conformidade com o referido art. 8º da Resolução 3.277, de 2005, o documento de que trata o item anterior é de uso facultativo, a critério do agente do Proagro, e destina-se exclusivamente a operações enquadradas no "Proagro Mais", relativas à safra 2004/2005 nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
3. Os documentos "MCR - DOCUMENTO Nº 18 (PROAGRO - COMUNICAÇÃO DE PERDAS)" e "MCR - DOCUMENTO Nº 19 (PROAGRO - LAUDO PERICIAL DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS)", previstos no Capítulo 16 do Manual do Crédito Rural (MCR), devem ser utilizados nas demais operações enquadradas no "Proagro Mais", bem como nas operações amparadas pelo Proagro Tradicional.
Brasília, 12 de abril de 2005.
Gerência-Executiva do Proagro (GTPRO)
Deoclécio Pereira de Souza
Gerente-Executivo
(DOU de 15.04.2005 - pág. 36 - Seção 1)
ANEXO
“PROAGRO MAIS - Comunicação de Perdas (COP), Solicitação de Comprovação de Perdas (SCP) e Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único (LPCPU)”
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Comunicação de Perdas (COP) 01. Agente do Proagro (CNPJ e Nome) |
02. Agência Operadora (CNPJ e Nome) |
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03. Comunicamos a ocorrência de perdas em nossa exploração rural, decorrentes de causas amparadas pelo “Proagro Mais”. Em consequência, solicitamos a cobertura do programa na forma regulamentar. |
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04. Nº da Operação |
05. Nº Ref. Bacen |
06. Empreendimento (Cód. e Nome) |
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07. Crédito Enquadrado |
08. Recursos Próprios Enquadrados |
09. Área Financiada (ha) |
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10. Município (Cód. e Nome) |
11. Evento |
12. Período do Evento / / a / / |
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13. Período da Colheita / / a / / |
14. Local e Data |
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15. Beneficiário do “Proagro Mais” (CPF e Nome) |
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16. Assinatura do Beneficiário |
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17. Recibo COP - Data, Nome e Assinatura do Agente do Proagro |
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Solicitação de Comprovação de Perdas (SCP)
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18. Executor da Comprovação de Perdas (CPF/CNPJ e Nome) |
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19. Para efeito de processamento do pedido de cobertura, solicitamos efetuar comprovação de perdas na exploração rural indicada na COP acima, para o que juntamos a documentação devida. |
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20. Local e Data |
21. Nome e Assinatura do Agente do Proagro |
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22. Recibo da SCP - Data e Assinatura do Executor da Comprovação de Perdas |
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Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único (LPCPU)
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23. Lavoura Cultivada |
24. Área Cultivada (ha) |
25. Período de Plantio / / a / / |
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26. Evento (Cód. e Nome) |
27. Período do Evento / / a / / |
28. Período da Colheita / / a / / |
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29. Informações Básicas: |
SIM |
NÃO |
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a) foi possível comprovar com segurança o (s) evento (s) e as perdas ocorridas ? |
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b) a lavoura foi implantada no local previsto no instrumento de crédito ? |
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c) as parcelas de financiamentos foram aplicadas na sua totalidade ? |
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30. Quadro Geral da Produção: a) indicar a produção prevista no instrumento de crédito (Kg) b) quantificar a produção estimada após o evento (Kg) c) indicar o preço do produto (R$/Kg), exclusivamente no caso de perda de qualidade decorrente de causa amparada d) quantificar as perdas não amparadas (Kg) |
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31. Registrar outros dados e informações julgados necessários |
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32. Data da Comprovação das Perdas |
33. Data do LPCPU |
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34. CREA, Nome e Assinatura do Executor do LPCPU |
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35. Recibo do LPCPU - Data, Nome e Assinatura do Agente do Proagro |
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ANEXO
“PROAGRO MAIS” - Comunicação de Perdas (COP), Solicitação de Comprovação de Perdas (SCP), e Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único (LPCPU)”
1- Finalidade
I - comunicar a ocorrência de perdas decorrentes de causas amparadas pelo “Proagro Mais”;
II - solicitar a cobertura do “Proagro Mais” na forma regulamentar;
III - comprovar as perdas amparadas pelo “Proagro Mais”.
2- Emissão e número de vias
Um documento para cada empreendimento/lavoura, em 3 (três) vias ou, em operações de repasse (cooperativa), 4 (quatro) vias, com a seguinte destinação:
1ª via: agente do Proagro;
2ª via: beneficiário do “Proagro Mais”;
3ª via: executor da comprovação de perdas;
4ª via: cooperativa.
3- Instruções de Preenchimento
Campo 01 - Agente do Proagro (CNPJ e Nome): registrar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (8 dígitos) e o nome do agente do Proagro.
Campo 02 - Agência Operadora (CNPJ e Nome): registrar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (14 dígitos) e o nome da Agência Operadora que enquadrou a operação no programa.
Campo 03 - (previamente impresso) "Comunicamos a ocorrência de perdas em nossa exploração rural, decorrentes de causas amparadas pelo “Proagro Mais”. Em consequência, solicitamos a cobertura do programa na forma regulamentar".
Campo 04 - Nº da Operação: registrar o número da operação atribuído pelo agente do Proagro.
Campo 05 - Nº Ref. Bacen: registrar o Número de Referência Bacen utilizado para registro da operação no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor) do Banco Central do Brasil.
Campo 06 - Empreendimento (Cód. e Nome): registrar o código e nome do empreendimento, utilizados para registro da operação no sistema Recor.
Campo 07 - Crédito Enquadrado: registrar o valor do crédito enquadrado constante do instrumento de crédito.
Campo 08 - Recursos Próprios Enquadrados: registrar o valor dos recursos próprios do beneficiário enquadrados constantes do instrumento de crédito.
Campo 09 - Área Financiada (ha): registrar a área financiada em hectares. No caso de lavoura consorciada, registrar apenas a área relativa à cultura principal.
Campo 10 - Município (Cód. e Nome): registrar o código e o nome do município onde se localiza o empreendimento atingido.
Campo 11 - Evento: registrar a denominação do evento que causou as perdas. Ex.: granizo, geada, etc.
Campo 12 - Período do Evento: informar as datas referentes ao período do evento, no formato dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). No caso de evento ocorrido em um único dia repetir a data (início e fim).
Campo 13 - Período da Colheita: informar as datas referentes ao período da colheita, efetivo ou estimado, no formato dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). No caso de colheita em um único dia repetir a data (início e fim).
Campo 14 - Local e Data: registrar o nome da cidade onde se localiza a agência da instituição que enquadrou a operação e a data em que o beneficiário efetua a COP ao agente do Proagro.
Campo 15 - Beneficiário do “Proagro Mais” (CPF e Nome): registrar o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (11 dígitos) e o nome completo do beneficiário do “Proagro Mais”. No caso de mais de um beneficiário na mesma operação, citar apenas o nome do principal ou do primeiro e acrescentar em seguida "e outro" ou "e outros".
Campo 16 - Assinatura do Beneficiário: destina-se à aposição da assinatura do beneficiário do “Proagro Mais”, formalizando a COP. No caso de mais de um beneficiário na mesma operação, deve assinar aquele cujo nome conste do campo 15.
Campo 17 - Recibo COP - Data, Nome e Assinatura do Agente do Proagro: registrar a data do recebimento da COP por parte do agente do Proagro, seguida do nome e assinatura do responsável.
Campo 18 - Executor da Comprovação de Perdas (CPF/CNPJ e Nome): registrar o número do CPF (11 dígitos), quando se tratar de pessoa física, ou o número do CNPJ (8 dígitos), quando se tratar de pessoa jurídica, e nome do responsável pelos serviços de comprovação de perdas.
Campo 19 - (previamente impresso) "Para efeito de processamento do pedido de cobertura, solicitamos efetuar comprovação de perdas na exploração rural indicada na COP acima, para o que juntamos a documentação de- vida".
Campo 20 - Local e Data: registrar o nome da cidade onde se localiza a agência da instituição que enquadrou a operação e a data em que o agente do Proagro efetua a SCP ao executor da comprovação de perdas.
Campo 21 - Nome e Assinatura do Agente do Proagro: registrar o nome, seguido da assinatura do responsável pela formalização da SCP.
Campo 22 - Recibo da SCP - Data e Assinatura do Executor da Comprovação de Perdas: registrar a data do recebimento da SCP por parte do executor, seguida do nome e assinatura do responsável pelo recebimento.
Campo 23 - Lavoura cultivada: registrar o nome da lavoura vistoriada.
Campo 24 - Área Cultivada (ha): registrar, em hectares, a área com transplantio ou emergência da planta no local definitivo.
Campo 25 - Período de Plantio: informar as datas referentes ao período do plantio efetivo, no formato dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). No caso de plantio realizado em um único dia repetir a data (início e fim).
Campo 26 - Evento (Cód. e Nome): registrar o código e a denominação do evento que causou as perdas.
Campo 27 - Período do Evento: informar as datas referentes ao período do evento, no formato dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). No caso de evento ocorrido em um único dia repetir a data (início e fim).
Campo 28 - Período da Colheita: informar as datas referentes ao período da colheita, efetivo ou estimado, no formato dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). No caso de colheita em um único dia repetir a data (início e fim).
Campo 29 - Informações Básicas: assinalar a resposta “SIM” ou “NÃO”, conforme solicitado no referido campo.
Campo 30 - Quadro Geral da Produção: indicar ou quantificar conforme solicitado no referido campo.
Campo 31 - Registrar outros dados e informações julgados necessários: registrar outros dados e informações pertinentes à comprovação de perdas e processamento do pedido de cobertura.
Campo 32 - Data da Comprovação das Perdas: registrar a data da visita realizada para comprovação das perdas.
Campo 33 - Data do LPCPU: registrar a data de elaboração do LPCPU.
Campo 34 - CREA, Nome e Assinatura do Executor do LPCPU: informar o número de registro do técnico no conselho de classe e a região de matrícula e o nome do executor do LPCPU, seguido de sua assinatura.
Campo 35 - Recibo do LPCPU - Data, Nome e Assinatura do Agente do Proagro: registrar a data do recebimento do LPCPU por parte do agente do Proagro, seguida do nome e assinatura do responsável.
