INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 251, DE 29.03.2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 251, DE 29.03.2022

Revoga Cartas Circulares referentes ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista os artigos 5º e 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I. a Carta Circular nº 2.584, de 22 de setembro de 1995;

II. a Carta Circular nº 2.753, de 22 de julho de 1997;

III. a Carta Circular nº 3.180, de 12 de abril de 2005;

IV. a Carta Circular nº 3.212, de 30 de setembro de 2005;

V. a Carta Circular nº 3.216, de 9 de dezembro de 2005;

VI. a Carta Circular nº 3.247, de 31 de outubro de 2006;

VII. a Carta Circular nº 3.307, de 7 de abril de 2008;

VIII. a Carta Circular nº 3.313, de 29 de abril de 2008;

IX. a Carta Circular nº 3.340, de 11 de setembro de 2008;

X. a Carta Circular nº 3.362, de 19 de dezembro de 2008;

XI. a Carta Circular nº 3.363, de 19 de dezembro de 2008;