CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.549, DE 11.04.2012

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.549, DE 11.04.2012

Altera a Carta Circular nº 3.534, de 27 de janeiro de 2012.

O Gerente-Executivo da Gerência-Executiva de Regulação, Fiscalização e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Gerop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e com base no art. 3º da Circular n° 3.573, de 23 de janeiro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III do art. 1º e o inciso II do art. 2º da Carta Circular nº 3.534, de 27 de janeiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................................

I – as operações de crédito rural de custeio agrícola e de custeio pecuário devem ser registradas no sistema Registro Comum das Operações Rurais (Recor), com os códigos de Fonte/Programa:

..........................................................................................................................

III – as contratações devem sujeitar-se às regras aplicáveis às operações de crédito rural de custeio agrícola e de custeio pecuário prescritas no Manual de Crédito Rural (MCR), particularmente no que se refere:

...............................................................................................................” (NR)

“Art. 2º ............................................................................................................

II – depositária:

a) sujeição à Circular nº 3.573, de 2012, e às normas complementares, inclusive de cunho operacional, bem como à comprovação da aplicação do respectivo valor nas operações de crédito rural de custeio agrícola e de custeio pecuário admitidas nessa norma;

...............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Deoclécio Pereira de Souza 

(DOU de 16.04.2012 - pág. 34 - Seção 1)

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