CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.469, DE 08.11.2010

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.469, DE 08.11.2010

Altera o “MCR - Documento 20-1: Proagro Mais - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura”.

1. Tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010, e no Manual de Crédito Rural (MCR), contidas nos itens 16-1-13, 16-5-8, 16-7-16 e na Seção 16-10, comunicamos que foram introduzidas alterações no "MCR - Documento 20-1: Proagro Mais - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura", visando possibilitar também a análise de pedido de cobertura relativo a enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), formalizado a partir de 1º de julho de 2010, referente à prestação de crédito rural de investimento concedido ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

2. Em consequência, encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do MCR - Documento 20-1.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2010.

Gerência-Executiva de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro (Gerop)
Deoclécio Pereira de Souza
Gerente-Executivo 

OBS.: O inteiro teor desta carta-circular está disponível, a partir de 9.11.2010 (formato pdf), no endereço eletrônico: http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.

Tags Legismap: