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CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.468, DE 08.10.2010

Altera o Documento 24 do MCR.

1. Em conformidade com as disposições previstas nas Resoluções nºs 3.862 e 3.865, de 7 de junho de 2010, 3.875 e 3.877, de 22 de junho de 2010, 3.884, de 22 de julho de 2010, 3.896, de 17 de agosto de 2010 e 3.906, de 30 de setembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009, comunicamos que fica alterado o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de cumprimento de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, observado o disposto no item 2.

2. Os demonstrativos do Documento 24 do MCR referentes às posições dos meses de julho, de agosto, de setembro e de outubro do corrente ano poderão ser remetidos até o dia 20 de novembro de 2010.

3. As instituições financeiras sujeitas ao cumprimento das exigibilidades dos recursos do MCR 6-2 e do MCR 6-4 e/ou autorizadas a operar em crédito rural com base nas disposições da Seção 1-3 do MCR, inclusive as cooperativas de crédito e as agências de fomento, devem observar as condições previstas no Documento 24 do MCR, no que couber.

4. Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do Documento 24 do MCR.

5. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 2010.

Gerência-Executiva de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro

Deoclécio Pereira de Souza
Gerente-Executivo


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BACEN Normas (BCB/CMN)