CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.182, DE 14.04.2005

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.182, DE 14.04.2005

Divulga procedimentos necessários ao registro da indicação de diretor responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.

1. De acordo com o previsto na Circular 3.281, de 04 de abril de 2005, comunicamos que as instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação detentores de conta de liquidação no Banco Central deverão realizar os seguintes procedimentos para indicação do diretor estatutário responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, ou do ocupante de cargo que possa responder pela administração da mencionada conta de liquidação:

I - a indicação deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, no Módulo de Vínculos / Inclusão, selecionando o tipo de vínculo -Diretor Responsável por Área de Atuação / Diretor Responsável por Assuntos Relativos ao SPB - Circ. 3281-;

II - as entidades não registradas no Sistema Unicad deverão efetivar a referida indicação mediante correio eletrônico, via transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen, dirigido ao Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro - Defin, informando o nº do CPF e o nome completo da pessoa;

III - a indicação de que tratam os incisos I e II precedentes deverá ser realizada até o dia 29 de abril de 2005;

IV - o encerramento do registro do diretor substituído deve ser efetivado no Sistema Unicad, no Modulo de Vínculos - Consulta / Alteração, pesquisando o respectivo registro do -Diretor Responsável por Assuntos Relativos ao SPB - Circular 3281-, selecionando a situação -Encerrado / Cancelado- e informando a data da substituição no campo apropriado; e

V - a substituição do responsável deve ser registrada, de imediato, na mesma forma descrita nos itens I e II anteriores.

2. A indicação do diretor efetuada de acordo com a Circular 3.060, de 20 de setembro de 2001, deverá ser encerrada no Sistema Unicad, no Módulo de Vínculos - Consulta / Alteração, pesquisando o respectivo registro do -Diretor Resp. p/ Implementação Reestruturação SPB - Circ. 3060-, selecionando a situação -Encerrado / Cancelado- e informando a data de encerramento.

Brasília, 14 de abril de 2005.

Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro.

Sérgio Almeida de Souza Lima
Chefe

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