Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.398, DE 07.05.2009
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 276, DE 04.04.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.398, DE 07.05.2009
Altera função de título contábil para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.
1. Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 3.655, de 17 de dezembro de 2008, e nas Circulares nºs 3.171, de 30 de dezembro de 2002, 3.174, de 15 de janeiro de 2003, e 3.425, de 17 de dezembro de 2008, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, fica alterado o inciso VI do parágrafo 2 da Carta Circular nº 3.387, de 24 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"2. ..................................................................................................................
VI - no subtítulo 3.0.9.84.60-8 Créditos Tributários de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda devem ser registrados os créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda, exceto os registrados na conta 3.0.9.84.50-5;
............................................................................................................." (NR).
2. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de maio de 2009.
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Amaro Luiz de Oliveira Gomes
Chefe
