
Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.410, DE 13.08.2009
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 276, DE 04.04.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.410, DE 13.08.2009
Esclarece acerca da divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas das administradoras de consórcio.
1. Com base no parágrafo 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, esclarecemos que as transações que envolvam a administradora de consórcio ou suas partes relacionadas e respectivos grupos, tais como aquisições de cotas e contratação de seguros de qualquer natureza para os grupos, bem como os saldos correspondentes a essas transações, são passíveis de divulgação, em notas explicativas, nos termos da Circular nº 3.463, de 12 de agosto de 2009.
2. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de agosto de 2009.
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Sílvia Marques de Brito e Silva
Chefe Substituta