Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.861, DE 22.01.2018
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 116, DE 23.06.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.861, DE 22.01.2018
Altera o Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no disposto no art. 4º da Circular nº 3.666, de 30 de agosto de 2013, e tendo em vista a nova redação dada pela Resolução nº 4.620, de 21 de dezembro de 2017, ao §1º do art. 2º do Anexo II à Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013
..........................................................................................................................
4.1.1.55.00-0 CHEQUES-SALÁRIO
4.1.1.60.00-2 DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR
4.1.1.75.00-4 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS
................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
(DOU de 23.01.2018 - Seção 1 - pág. 10)
