
Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.936, DE 26.02.2019
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 253, DE 29.03.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.936, DE 26.02.2019
Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º As tabelas relativas ao Relatório de Pilar 3, de que trata a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas, na página do Banco Central do Brasil na internet.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Jaildo Lima de Oliveira
(DOU de 06.03.2019 - pág. 48 - Seção 1)