CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.996, DE 26.12.2019

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.996, DE 26.12.2019

Revoga Cartas Circulares referentes aos documentos de código 2041, 2051 e 2071, relativos ao Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.726, de 6 de novembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista as alterações normativas que resultaram na descontinuidade da elaboração e da remessa dos documentos de código 2041, 2051 e 2071, relativos ao Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.595, de 24 de abril de 2013;

II - a Carta Circular nº 3.616, de 12 de novembro de 2013;

III - a Carta Circular nº 3.626, de 27 de dezembro de 2013;

IV - a Carta Circular nº 3.631, de 31 de janeiro de 2014;

V - a Carta Circular nº 3.635, de 14 de fevereiro de 2014;

VI - a Carta Circular nº 3.638, de 21 de março de 2014;

VII - a Carta Circular nº 3.670, de 2 de setembro de 2014;

VIII - a Carta Circular nº 3.681, de 24 de novembro de 2014;

IX - a Carta Circular nº 3.683, de 11 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

André Maurício Trindade da Rocha 

(DOU de 27.12.2019 - pág. 37 - Seção 1)

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