CIRCULAR SUSEP Nº 706, DE 27.11.2024
Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b" do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, considerando a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.602004/2024-18, resolve:
Art. 1º Alterar a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5º ..............................................
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VI - .....................................................
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b) .......................................................
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6. até 30 de junho de 2025 para os serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do grupo de pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
........................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 28.11.2024 - pág. 36 - Seção 1)
