OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO DISUC/SUSEP Nº 002, DE 04.02.2025
Ao(À) Senhor(a)
Diretor(a) responsável pelas atividades de registro das operações de seguros (SRO)
Assunto: Publicação do leiaute de dados do SRO
Senhor Diretor,
1. Por meio deste Ofício-Circular, apresentamos informações sobre a publicação da versão 3.0.0-rc.1 do leiaute de dados do Sistema de Registro de Operações (SRO), conforme disciplinado no Art. 2º da Circular Susep n° 710/2024.
2. O leiaute, cuja versão foi amplamente discutida entre a Susep, as registradoras e o mercado, pode ser acessado na página do SRO no sítio da Susep (https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/sistema-de-registro-deoperacoes).
3. A partir desta data, inicia-se a contagem dos prazos definidos no Art. 3º da Circular Susep n° 710/2024, que podem ser consultados na seção "Leiaute de dados e cronograma de obrigatoriedades" da página do SRO mencionada.
4. Conforme necessidade identificada por esta autarquia, esse leiaute, apesar de estável, poderá sofrer alterações pontuais ao longo do período de desenvolvimento, passando pelos necessários processos de gestão de mudanças, os quais incluirão nova comunicação ao mercado acerca das eventuais alterações realizadas.
5. Após a entrada em produção do novo leiaute, haverá janelas pré-definidas de alterações, conforme procedimento a ser divulgado pela Susep em momento oportuno.
6. Todas as registradoras já disponibilizaram nesta data informações técnicas atualizadas acerca de seus sistemas de registro, em local próprio de seus sítios, cujo endereço pode ser consultado na seção "Entidades credenciadas" da página do SRO.
7. Dúvidas acerca do conteúdo deste Ofício podem ser enviadas à caixa corporativa do SRO, no endereço sro@susep.gov.br
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por JÚLIA NORMANDE LINS (MATRÍCULA 3353846), Diretor, em 03/02/2025, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2264920 e o código CRC E00DD34F.
